O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre a ação penal que responde no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento foi entregue e assinado por Bolsonaro no leito de UTI do hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o último dia 12.

A decisão de intimá-lo, mesmo em internação, partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O motivo, segundo o STF, foi uma live realizada pelo ex-presidente direto do quarto do hospital, o que demonstraria condições de lucidez e interação com o meio externo — suficiente para justificar a diligência da Justiça.

Defesa questiona urgência da intimação

A defesa de Bolsonaro reagiu com veemência à ação. Em nota, afirmou que se tratou de uma medida "inédita e invasiva", lembrando que o próprio Código de Processo Penal veda citações formais a pacientes em estado grave. O advogado ainda alegou que "não havia urgência concreta" e que o ex-presidente nunca se esquivou de nenhum chamado judicial.

“Essa decisão, com esse grau de excepcionalidade, não colabora — aliás, prejudica — a credibilidade de uma ação que será sempre testada em relação ao devido processo legal”, afirma a defesa.

Bolsonaro passou por uma cirurgia para correção de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal no dia 13 de abril, procedimento que durou 12 horas. Desde então, encontra-se em recuperação, sem previsão de alta.

O que acontece agora?

Com a assinatura do documento de intimação, Bolsonaro foi formalmente informado da abertura da ação penal e terá agora um prazo de 5 dias para apresentar sua defesa preliminar.

Essa é a próxima etapa do processo, que pode ser decidida monocraticamente por Alexandre de Moraes ou submetida à Primeira Turma do STF. Depois disso, o caso entra na fase de instrução, com a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e apresentação de argumentos finais.

O ex-presidente é réu ao lado de outros integrantes do chamado “núcleo 1” — considerado o grupo de comando da tentativa de ruptura institucional investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Contexto da acusação

Bolsonaro é investigado por incitar atos golpistas e tentar reverter o resultado das eleições de 2022, que deram vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF já recebeu a denúncia contra o ex-presidente e seus aliados no final de março, e os demais réus foram intimados entre os dias 11 e 15 de abril.

Com a intimação, a expectativa é que o processo avance com maior celeridade.

Acompanhe as próximas etapas desse caso de grande repercussão política e jurídica.