A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 15 de abril, a 15ª Sessão Ordinária de 2025, e a pauta promete ser intensa e de grande relevância para a população. Os trabalhos terão início às 9h com a leitura do expediente e retomada às 14h com a votação dos projetos na ordem do dia.

Entre os temas em destaque, estão propostas que tratam de bem-estar animal, transparência na saúde, acessibilidade para pessoas com deficiência, mudanças em área pública e homenagens a cidadãos e instituições.

 Fogos de artifício ruidosos podem ser proibidos em Franca

Um dos principais projetos é o PL Complementar nº 5/2025, assinado pelos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Lindsay Cardoso (PP), que busca proibir o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território municipal – tanto em locais públicos quanto privados, fechados ou abertos.

A proposta visa proteger animais, pessoas com sensibilidade auditiva e autistas, argumentando que o barulho intenso pode causar sérios danos à saúde e bem-estar. O projeto também impede o funcionamento de empresas que fabriquem ou comercializem fogos com estampido e prevê multas a partir de 25 UFMFs (R$ 2.086,25) para quem desrespeitar a medida.

 Cirurgias eletivas: projeto quer mais transparência na fila de espera

Também será analisado o PL nº 29/2025, do vereador Leandro O Patriota (PL), que propõe a inclusão da posição do paciente e o tempo médio de espera na lista de cirurgias eletivas publicada pela Prefeitura.

A ideia é oferecer ao cidadão acesso mais claro e direto à sua posição na fila, permitindo que ele acompanhe qualquer mudança e, se necessário, questione seus direitos perante o poder público.

Acessibilidade: obrigatoriedade de trocadores acessíveis

O PL nº 33/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), propõe tornar obrigatória a instalação de trocadores acessíveis em banheiros de locais públicos e privados para crianças, jovens e adultos com deficiência.

O projeto garante que todos tenham acesso a condições dignas de higiene e privacidade, cumprindo com o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os trocadores deverão ser instalados em locais reservados ou adaptados nos banheiros femininos e masculinos.

Alteração em área de lazer no Villa Toscana

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) apresentou o PL nº 38/2025, que propõe a alteração de parte da área de lazer do loteamento fechado Villa Toscana, transformando 105,77 m² em sistema viário e mantendo 1.235,07 m² como área de lazer.

A proposta foi debatida em audiência pública e não recebeu objeções, segundo a ata oficial.

 Moções de aplausos e congratulações

A sessão também será marcada por homenagens a personalidades e instituições que têm contribuído com a cidade:

• Samuel Cintra, jornalista e diretor de comunicação da Câmara (Marcelo Tidy – MDB)

• Carlos Antônio de Jesus (Carlin), responsável pelo Estádio Lancha Filho (Marcelo Tidy – MDB)

• Instituto Vidativa de Franca, pelo Torneio de Basquete Sobre Rodas (Kaká – REP)

• Novos membros do Sindicato dos Servidores Públicos (Marília Martins – PSOL)

• Sinpafran, pelos 38 anos de atuação na panificação (Daniel Bassi – PSD)

• Fernando Rached Jorge, reeleito presidente da ACIF (Daniel Bassi – PSD)

A Sessão Ordinária será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Com tantos projetos importantes em pauta, a participação da população é essencial para fortalecer o debate e a democracia.

Acompanhe e fique por dentro das decisões que moldam o futuro de Franca.