A Câmara Municipal de Franca aprovou, em sessão recente, uma série de projetos de lei que representam avanços importantes para o bem-estar da população, a transparência na saúde e a inclusão de pessoas com deficiência.

Silêncio que acolhe: fogos barulhentos estão proibidos em Franca

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e outros artefatos ruidosos em todo o território municipal. A proposta, dos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Lindsay Cardoso (PP), busca proteger especialmente os animais, que sofrem com o barulho intenso, além de pessoas com sensibilidade auditiva.

A nova lei também restringe a comercialização e fabricação de fogos barulhentos no município. Quem descumprir, poderá ser multado em mais de R$ 2 mil.

Fila da cirurgia com mais clareza para todos

Outra medida importante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 29/2025, do vereador Leandro O Patriota (PL), que garante maior transparência na lista de espera por cirurgias eletivas. Agora, além da lista ser publicada online, deverá constar a posição do paciente e o tempo médio de espera.

“Essa mudança permite que os cidadãos acompanhem sua situação e cobrem seus direitos com mais embasamento”, explicou Patriota, reforçando que a proposta atende a uma demanda frequente da população.

Mais dignidade para pessoas com deficiência

O plenário também aprovou o PL nº 33/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que obriga a instalação de trocadores acessíveis em banheiros públicos e privados. A medida contempla crianças, jovens e adultos com deficiência que necessitam de apoio para higiene pessoal.

“É um passo essencial para uma Franca mais inclusiva”, afirmou Fransérgio, lembrando que muitas pessoas, especialmente com autismo ou mobilidade reduzida, não têm autonomia para utilizar banheiros convencionais.

Readequação urbana no Villa Toscana

Também foi aprovada uma proposta do Executivo que modifica parte da área de lazer do loteamento fechado Villa Toscana para uso como sistema viário. O projeto passou por audiência pública e foi amplamente debatido pelos vereadores, que destacaram a importância da transparência e da valorização do espaço para os moradores.

Moções de reconhecimento a quem faz a diferença

A sessão foi marcada ainda por homenagens a profissionais e instituições que contribuem com a cidade. Entre os homenageados estão o jornalista Samuel Cintra, o servidor Carlin do Estádio Lancha Filho, o Instituto Vidativa pelo Torneio de Basquete Sobre Rodas, além de sindicatos como o Sinpafran e a ACIF, que celebraram marcos importantes em suas trajetórias.