A Câmara Municipal de Franca realizará, na próxima terça-feira, 20 de maio, a 20ª Sessão Ordinária de 2025, com início às 9h e retomada às 14h. A sessão será marcada por votações importantes para áreas como assistência social, saúde, meio ambiente e direitos das mulheres.

Reforma no CRAS Norte

Entre os projetos, destaque para a votação do Projeto de Lei nº 50/2025, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional de R$ 271.913,90 para a reforma do CRAS Norte. A obra está orçada em mais de R$ 312 mil e será financiada em parceria com o Governo do Estado.

Novo nome e estrutura para o Conselho da Mulher

Outro ponto relevante é o Projeto de Lei nº 51/2025, que altera a estrutura e a denominação do atual Conselho da Condição Feminina, que passará a se chamar Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Franca (CMDMF). A nova composição terá 18 membros e o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, com destaque para a inclusão de representações LGBTQIAP+, mulheres pretas e de comunidades periféricas.

Parklets e espaços de convivência

Também será votado o Projeto de Lei nº 52/2025, que cria o programa de “zonas verdes” para permitir a instalação de parklets – plataformas urbanas com bancos, floreiras e equipamentos recreativos que ocupam vagas de estacionamento, com o objetivo de valorizar o comércio e humanizar os espaços urbanos.

Fundo do Meio Ambiente

Na pauta, está ainda o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que modifica as regras do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FMMA). A proposta é adequar a legislação às orientações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (COMDEMA), transferindo a gestão operacional do fundo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Frente Parlamentar para acompanhar filas na saúde

O Legislativo também poderá aprovar o Projeto de Resolução nº 16/2025, que cria a Frente Parlamentar de Saúde, proposta pelo vereador Leandro O Patriota (PL). A comissão terá como foco a análise de filas de espera para cirurgias, exames de imagem e internações nos hospitais públicos e conveniados da cidade.

Requerimentos diversos

A sessão terá ainda a votação de diversos requerimentos com temas como:

• Reforma do Pedrocão (emenda estadual),

• Cronograma de limpeza urbana,

• Políticas públicas para pessoas em situação de rua,

• Impacto viário do novo Hospital Estadual,

• Instalação de câmeras Smart City em áreas escolares e centrais.

Moções de Aplausos

Também serão votadas moções de reconhecimento a personalidades, atletas e instituições:

• Equipe da saúde pública,

• Igreja Visão Evangélica,

• Escola Raquel & Camilla Ballet,

• Atletas de muay thai e tênis,

• Esforços pela implantação da escola cívico-militar e inclusão de Franca na Rota do Café.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara ou pelas transmissões oficiais nas redes sociais do Legislativo.