A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 50,5 milhões para subsidiar o transporte público da cidade. O valor será dividido em três anos, com cerca de R$ 25 milhões por ano, entre dezembro de 2025 e dezembro de 2027.

Na mesma sessão, os vereadores também decidiram arquivar a proposta que aumentaria as emendas parlamentares impositivas de 1,2% para 2% do orçamento municipal, o que representaria um impacto de R$ 15 milhões nas contas públicas. O requerimento de arquivamento foi aprovado por 13 votos a 1 — o único voto contrário foi da vereadora Marília Martins (PSOL).

“Efetivamente é uma política pública, e nesse momento, a Câmara age de maneira efetiva, abrindo mão de R$ 15 milhões para auxiliar e reduzir a passagem do transporte público”, afirmou o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD).

 Transporte público: subsídio e novas regras

Com a aprovação, a Prefeitura de Franca está autorizada a licitar os serviços de transporte público, com garantia de subsídio e manutenção de gratuidades para diversos grupos: aposentados por invalidez, pessoas com 65 anos ou mais, policiais, pessoas com deficiência, portadores de câncer, usuários em tratamento de HIV, TEA (Transtorno do Espectro Autista), entre outros.

Além disso, haverá descontos nas tarifas para estudantes, trabalhadores sindicalizados, empregados domésticos e servidores públicos municipais.

A empresa vencedora da licitação será remunerada com base nas tarifas pagas pelos usuários e nos repasses públicos. O impacto financeiro previsto é de R$ 2,6 milhões em 2025, R$ 23,5 milhões em 2026 e R$ 24,3 milhões em 2027.

 Emendas e discussões no plenário

Durante a votação, duas emendas ao projeto chamaram atenção:

• Aprovada: do vereador Marco Garcia (PP), que obriga a Prefeitura a garantir a qualidade do serviço e a dar respostas às reclamações dos usuários.

• Rejeitada: do vereador Gilson Pelizaro (PT), que propunha escolher a empresa vencedora com base no menor custo por quilômetro rodado, além de critérios técnicos como índice de qualidade, controle semestral e limites de concessão.

 Vozes divergentes

A vereadora Marília Martins destacou que não se opõe ao subsídio, mas criticou a forma como os recursos estão sendo direcionados:

“Não sou contra o subsídio, mas precisamos tomar cuidado com o investimento do dinheiro público. Se esse valor sair das emendas parlamentares, que vá para áreas como a saúde ou o atendimento a moradores em situação de rua.”

A votação final do projeto que autoriza a concessão do transporte público foi aprovada por 12 votos a 2, com os votos contrários de Marília Martins (PSOL) e Gilson Pelizaro (PT).