A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 17 de junho, a 24ª Sessão Ordinária do ano com uma pauta extensa e de grande relevância para a sociedade francana. Entre os temas em debate estão projetos relacionados ao meio ambiente, proteção animal, saúde pública, mobilidade urbana e políticas sociais.

A sessão será dividida em dois momentos: o expediente, com início às 9h, onde ocorre a leitura de documentos e uso da Tribuna; e a ordem do dia, com início às 14h, quando começam as votações dos projetos.

Recomposição de valas pela Sabesp terá prazo reduzido se projeto for aprovado

Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que propõe reduzir de 72 para 48 horas o prazo para a Sabesp — ou empresa terceirizada responsável — realizar a recomposição asfáltica de valas abertas em vias públicas. A medida altera o Código do Meio Ambiente do Município de Franca (Lei Complementar nº 9/1996).

Segundo o vereador, a demora na recomposição coloca em risco motoristas e pedestres, além de acelerar o desgaste do asfalto e gerar mais custos aos cofres públicos. O projeto prevê multa de 100 Unidades Fiscais do Município de Franca (aproximadamente R$ 8.345,00) em caso de descumprimento, com os valores sendo destinados ao Fundo Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Proteção aos animais comunitários também será votada

A vereadora Lindsay Cardoso (PP) é autora de dois projetos que tratam da causa animal. O primeiro, PLC nº 08/2025, propõe alterações no Código de Defesa dos Animais para garantir proteção legal aos chamados "animais comunitários" — cães e gatos que vivem em espaços públicos e recebem cuidados da população.

A proposta assegura abrigo, alimentação e cuidados básicos aos animais que vivem em áreas públicas e condomínios residenciais, proibindo sua retirada sem ordem judicial, salvo em casos de doença, atropelamento ou agressividade, devidamente documentados. Os responsáveis pelos cuidados dos animais serão os próprios moradores da região onde vivem.

Fim gradual das carroças com tração animal em até cinco anos

Ainda da vereadora Lindsay, o PLC nº 09/2025 institui o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, com o objetivo de proibir definitivamente esse tipo de transporte no município no prazo de cinco anos, contados a partir da publicação da nova Lei Complementar.

Durante esse período de transição, a proposta prevê ações educativas, capacitação de carroceiros e disponibilização de alternativas de renda e mobilidade. Veículos motorizados adaptados serão considerados substitutos viáveis. A medida responde à falta de fiscalização e ao abandono de animais, constatados em investigações e requerimentos recentes.

Combate à dengue com participação comunitária

O Projeto de Lei nº 66/2025, do vereador Leandro O Patriota (PL), propõe a criação do Programa Cooperação de Combate à Dengue. A iniciativa busca envolver lideranças civis e religiosas no combate ao Aedes aegypti, fortalecendo ações de prevenção com o apoio da comunidade local.

Lideranças com boa reputação e influência serão convidadas a atuar como multiplicadoras de informações sobre prevenção, identificação de sintomas e eliminação de focos do mosquito. A participação será voluntária, sem remuneração, e o uso político será vedado, sob pena de exclusão do programa.

Requerimentos abordam saúde, obras, assistência social e iluminação urbana

Além dos projetos de lei, a sessão inclui a análise de diversos requerimentos apresentados pelos vereadores. Entre eles, destaque para:

• Marcelo Tidy (MDB): solicita estudos para instalação de iluminação em pontes e viadutos, ampliação do recebimento de resíduos como gesso e isopor em ecopontos, instalação de uma unidade da Rede Lucy Montoro e implantação de pórtico turístico com o título "Franca, a Capital do Basquete";

• Leandro O Patriota (PL): questiona contratos com empresa de data center prestadora de serviços à Prefeitura;

• Andréa Silva (Republicanos): pede informações sobre o Programa de Proteção Social Assistida e sobre vagas para acolhimento de mulheres vítimas de violência;

• Gilson Pelizaro (PT): solicita esclarecimentos sobre a paralisação da obra de ligação entre os bairros Jardim Portinari e Jardim Natal.

Moções de Aplausos celebram atleta e evento gastronômico

A pauta da sessão também inclui Moções de Aplausos. A jovem atleta Agnys Eduarda Ribeiro será homenageada pela vereadora Marília Martins (PSOL) por sua convocação para representar o Brasil no Pan-Americano Júnior de 2025, na modalidade de lançamento de martelo.

Já o vereador Fransérgio Garcia propôs Moção de Aplausos aos organizadores da Festa Barbecue, que movimentou a cidade no início do mês.