A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 8 de julho, a 27ª Sessão Ordinária, com uma pauta diversificada e de grande relevância para a cidade. A sessão traz à votação projetos de lei que fortalecem a inclusão social, ampliam direitos da comunidade LGBTI+, cobram melhorias de infraestrutura, além de prestar homenagens a personalidades e atletas que contribuem com o desenvolvimento local.

Destaque para direitos da população LGBTI+

A vereadora Marília Martins (PSOL) apresenta três projetos que representam um avanço significativo na luta por igualdade:

• PL 72/2025 – Criação do Programa de Saúde Sexual para a população LGBTI+:
  Foca na promoção do cuidado integral à saúde, prevenção de ISTs, atendimento humanizado e capacitação de profissionais, em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

• PL 73/2025 – Instituição do Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia:
  A ser celebrado em 17 de maio, com ações culturais e educativas que reforcem o respeito à diversidade e o combate à discriminação.

• PL 74/2025 – Garantia do uso do nome social por pessoas trans e travestis nos serviços públicos:
  Estabelece o direito à identidade de gênero, determina que registros oficiais adotem o nome social, e prevê penalidades em caso de descumprimento.

Transparência e estrutura da Câmara também entram em pauta

A Mesa Diretora apresenta o PL 82/2025, que cria o cargo de Analista de Controle Interno, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A medida busca fortalecer a gestão e o controle administrativo da Casa Legislativa.

Infraestrutura urbana e fiscalização da Sabesp

De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), o PL Complementar 07/2025 propõe a redução de 72 para 48 horas o prazo para recomposição de valas abertas após obras da Sabesp. O não cumprimento gerará multa de mais de R$ 8 mil, revertida ao Fundo Municipal de Obras.

Cobranças ao Executivo: creches, academias e assistência social

Seis requerimentos serão votados, cobrando da Prefeitura:

• Academias ao ar livre e creches – de autoria de Leandro Patriota (PL), visam expandir espaços de lazer e vagas na educação infantil.

• Reflexos da merenda escolar e cercamento de terrenos públicos – apontados por Walker Bombeiro da Libras (MDB).

• Bolsas de estudo para atletas – sugestão de Marcelo Tidy propõe parcerias com universidades para apoiar esportistas locais.

• Reforço nos CRAS – pedido de Leandro para fortalecer o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.

Reconhecimento a personalidades e esportistas

A sessão também vota Moções de Aplausos e títulos de Cidadão Francano a pessoas que se destacam em diversas áreas:

• João Berbel, Luiz Galina e Dep. Guilherme Cortez recebem homenagem por sua contribuição à cidade.

• Destaques no esporte: atletas como Matheus Mellim, Víthor Alves, Cléo Borges, Gabriel Marcelino e o lutador “Jackão” são reconhecidos por conquistas expressivas.

• Empreendedorismo e saúde: Moções para os fabricantes de calçados, as Óticas Melani, o Grupo Santa Casa (pelo selo internacional “Diamante” em AVC) e o Colégio William Carey completam a lista de homenageados.

Resumo da Sessão – Câmara Municipal de Franca

• Data: Terça-feira, 8 de julho de 2025

• Local: Plenário da Câmara Municipal de Franca

• Transmissão ao vivo: Site da Câmara e redes sociais oficiais

A pauta reforça o compromisso do Legislativo com a inclusão, a justiça social e o fortalecimento da cidadania em Franca. A população pode acompanhar presencialmente ou pela transmissão online.