A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira (22), uma importante medida que reforça o compromisso da cidade com a saúde pública e a segurança aérea. Foi sancionado o projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor para permitir a criação da Área Especial de Proteção do Espaço Aéreo (AEPEA), iniciativa essencial para a instalação do heliponto do futuro Hospital Público Estadual (HPE).

A nova legislação, de autoria do Poder Executivo, atende às exigências da aviação civil e estabelece diretrizes para ocupação do solo em áreas próximas a helipontos. Isso inclui limites de altura para construções e critérios técnicos de segurança, a fim de garantir operações seguras tanto para aeronaves quanto para a população do entorno.

"O objetivo é proteger as operações aéreas e garantir a segurança de quem estiver a bordo das aeronaves e também de quem vive, trabalha ou transita nas regiões próximas", destacou o presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi.

Bassi, que tem atuado diretamente na viabilização do hospital e articulou a proposta junto ao Executivo, celebra a aprovação como um avanço significativo. “Esse hospital será uma referência para toda a região. Precisamos estar preparados para transportes de emergência, de órgãos para transplantes, resgates em acidentes e operações das forças de segurança. E essa estrutura aérea é fundamental para tudo isso”, reforçou.

Embora o texto aprovado não estabeleça o raio exato da área de proteção, a regulamentação será definida pela Prefeitura, conforme a Portaria nº 957/2015 da Força Aérea Brasileira. Essa norma prevê zonas de segurança de até quatro quilômetros de raio, a depender das características locais.

A medida não só garante condições ideais para o funcionamento do heliponto, como também antecipa soluções para evitar entraves futuros no crescimento urbano da região, promovendo segurança jurídica e planejamento eficaz.

Com a sanção da lei e a publicação oficial, profissionais da construção civil deverão estar atentos às novas diretrizes. O vereador Daniel Bassi conclui: “É uma grande vitória para Franca. O hospital vai salvar vidas — e agora terá o suporte necessário para fazer isso com agilidade e segurança”.

A cidade se prepara, assim, para se tornar um polo de excelência em saúde, unindo tecnologia, estrutura e compromisso com a vida.