Na próxima terça-feira, 5 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Franca realiza sua 31ª Sessão Ordinária com uma pauta robusta que reflete o compromisso com o cuidado humano, a inclusão social, a sustentabilidade e a boa gestão dos recursos públicos. O expediente começa às 9h, com leitura de documentos e uso da tribuna, e as votações ocorrem à tarde, a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.

Empresas cuidadoras: reconhecimento a quem valoriza o tempo de cuidado

Entre os projetos mais aguardados está o Projeto de Lei nº 83/2025, da vereadora Marília Martins (PSOL), que cria o Selo Empresa Amiga do Cuidado. A proposta busca reconhecer empresas que abonam faltas de seus funcionários para acompanharem filhos ou dependentes em consultas de saúde ou atividades escolares.

Inspirado em um movimento nacional contra a lógica produtivista que desvaloriza o cuidado — especialmente o trabalho não remunerado realizado por mulheres — o projeto aponta que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo, sendo 90% negras. Muitas delas enfrentam dificuldades para manter empregos formais, especialmente quando seus filhos têm deficiências ou doenças raras.

O selo será concedido a partir da comprovação dessas práticas e os critérios serão regulamentados pela Prefeitura. "Cuidar é tempo produtivo e um pilar da vida", destaca Marília.

Mais autonomia para deficientes visuais no transporte coletivo

Outro projeto de Marília, o PL nº 90/2025, propõe a instalação de dispositivos sonoros nos ônibus urbanos, que anunciem paradas e próximos destinos, garantindo maior autonomia para pessoas com deficiência visual. A medida segue exemplos de cidades como Ribeirão Preto e atende à Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015).

Alimentação saudável nas escolas contra obesidade infantil

Na área da saúde e educação, o Projeto de Lei nº 91/2025, também de autoria de Marília, estabelece diretrizes para a promoção de hábitos alimentares saudáveis nas escolas de Franca. A proposta busca combater o consumo de ultraprocessados, com base em dados preocupantes: 30% das crianças e 35% dos adolescentes da cidade estão com sobrepeso ou obesidade.

Entre os destaques, estão:

• Proibição de venda e publicidade de ultraprocessados nas escolas;

• Obrigatoriedade de ao menos 3 opções de lanches saudáveis;

• Participação comunitária para acompanhamento das ações.

Gincana ambiental para formar jovens conscientes

O vereador Marcelo Tidy (MDB) propôs o PL nº 94/2025, que cria uma Gincana de Educação Ambiental em todas as escolas da cidade. A iniciativa prevê ações como coleta seletiva, plantio de árvores e produção de conteúdo educativo, envolvendo também a iniciativa privada para premiação dos estudantes.

Todo o material reciclado será destinado às cooperativas locais, promovendo a economia circular e gerando renda.

Mais transparência nas emendas impositivas

De autoria coletiva, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 pretende regulamentar as emendas parlamentares impositivas, que obrigam a Prefeitura a executar investimentos indicados pelos vereadores. O texto define prazos, critérios técnicos e reforça a transparência pública, com divulgação mensal das emendas em sites oficiais e possibilidade de assessoria técnica especializada para avaliação dos projetos.

Zoneamento no Recanto Capitão Heliodoro será votado

A sessão também deve analisar o PL Complementar nº 16/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que propõe a mudança de zoneamento de 28 lotes no bairro Recanto Capitão Heliodoro, de residencial para uso misto, permitindo comércio e serviços.

A proposta nasceu de um abaixo-assinado de moradores e se baseia em estudos técnicos de impacto urbano e viário.

Requerimentos: atenção à população de rua e áreas verdes

Os vereadores Marília Martins e Gilson Pelizaro apresentaram requerimentos sobre temas sociais e ambientais:

• Situação da população em situação de rua (Requerimento 671/2025);

• Conservação de área de mata no Parque do Horto (Requerimentos 686 e 687/2025), com pedido de parecer técnico da CETESB.

Homenagens celebram inclusão, educação e comércio

A Câmara também votará seis Moções de Aplausos, entre elas:

• Bete Salloum, da Associação Caminhar, pelo trabalho com pessoas com paralisia cerebral;

• Marcelo e Marlene, do CEI, pela dedicação à educação inclusiva;

• Lee Cadeirante, por promover a acessibilidade;

• Genecy Dias, da APADA, pelo apoio a deficientes auditivos;

• City Posto Padaria e Conveniência, pelos 28 anos de atuação em Franca.

Moções com impacto nacional: direitos trabalhistas e memória histórica

• Moção de Apoio à PEC pelo fim da escala 6×1: proposta por Marília Martins, a moção defende melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os trabalhadores.

• Moção de Repúdio à saída do Brasil da Aliança Internacional para Memória do Holocausto (IHRA): proposta pelos vereadores Leandro O Patriota e Walker Bombeiro da Libras, o documento manifesta contrariedade à decisão do Governo Federal, defendendo o compromisso com a memória histórica e os direitos humanos.