Na próxima sexta-feira, 15 de agosto, a Câmara Municipal de Franca promove uma audiência pública para discutir dois projetos fundamentais para o futuro da cidade: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

A reunião acontecerá no Plenário da Câmara, localizado na Rua da Câmara, 01, Parque das Águas, a partir das 10h. A iniciativa é conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), e abrirá espaço para debate público sobre os projetos de lei nº 116/2025 (PPA) e nº 117/2025 (LDO), de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), além das emendas que poderão ser apresentadas.

O que está em pauta?

• PPA 2026-2029 – Define as metas, prioridades e diretrizes da administração municipal para um período de quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais.

• LDO 2026 – Estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte, organizando a estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA) e direcionando a aplicação dos recursos públicos.

Participação da população

A Câmara reforça que a presença da comunidade é essencial, já que os dois projetos definem como serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O público poderá participar presencialmente, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas durante o debate.

Previsão orçamentária

Segundo o projeto nº 117/2025 (LDO), o orçamento previsto para 2026 é de R$ 1.783.146.244,00.

• Orçamento Impositivo: R$ 18.217.195,34

  • Cada vereador poderá apresentar até R$ 1.214.479,69 em emendas impositivas, que o Executivo deverá executar, desde que respeitados os critérios legais.

Tipos de emendas:

• Impositivas: recursos garantidos no orçamento, destinados a entidades ou obras específicas, com execução obrigatória.

• Propositivas: não possuem reserva de recursos e dependem da realocação de verbas de outras áreas.

O cronograma para análise dos projetos já está definido e será cumprido pela Câmara nas próximas etapas do processo legislativo.