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Câmara de Franca vota orçamento com quase R$ 18 milhões em emendas parlamentares
PPA 2026/2029 e LDO 2026 concentram recursos na saúde e trazem novidade em proposta de revisão salarial para servidores
Publicada em 02/09/2025 às 05:53hPaula Moiséis MTB 67816/SP
A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta terça-feira (2), a 35ª Sessão Ordinária do ano, com pauta exclusiva para votação, em segundo turno, de duas das principais peças orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
As propostas, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), já haviam sido aprovadas em primeira votação no dia 26 de agosto e também foram debatidas em audiências públicas. A sessão terá início às 9h e a votação da Ordem do Dia está programada para as 14h.
Quase 500 emendas apresentadas
Os projetos incorporam 483 emendas parlamentares: 482 de conteúdo orçamentário — 241 destinadas ao PPA e 241 à LDO — e uma emenda de texto. O valor total das emendas impositivas chega a R$ 18.216.953,43, praticamente todo o limite disponível calculado em 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista, distribuído de forma igualitária entre os 15 vereadores.
Saúde recebe mais da metade dos recursos
Seguindo a determinação da Lei Orgânica do Município, ao menos metade das emendas deve ser destinada à saúde — exigência que não apenas foi cumprida, mas superada: R$ 9,9 milhões (54,85%) irão para ações e serviços públicos de saúde.
Entre as entidades beneficiadas estão:
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Santa Casa de Misericórdia – R$ 2,3 milhões;
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APAE – R$ 2,3 milhões;
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Fundação Espírita Allan Kardec – R$ 410 mil;
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Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso (IMA) – R$ 425 mil;
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Centro de Voluntários da Saúde de Franca – R$ 200 mil.
Outras áreas contempladas
Além da saúde, os recursos também vão para:
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Assistência Social – R$ 2,8 milhões;
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Desporto e Lazer – R$ 1,4 milhão;
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Polícia Militar – R$ 800 mil;
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Assistência ao idoso – R$ 630 mil;
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Proteção aos animais – R$ 497 mil.
Revisão salarial em debate
A única emenda de texto propõe a alteração do artigo 7º da LDO, criando um mecanismo de reajuste salarial que priorize a recomposição das perdas reais dos servidores públicos municipais, abrangendo ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta.
