A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta terça-feira, 9 de setembro, a 36ª Sessão Ordinária do ano. A reunião terá início às 9h, com o expediente, e a votação da Ordem do Dia está programada para as 14h.

Na pauta, estão projetos de lei relevantes para a educação política, inclusão social, desburocratização dos serviços públicos, apoio ao aleitamento humano, além de uma homenagem a uma das maiores escritoras brasileiras, Carolina Maria de Jesus. Também serão analisados requerimentos, moções de aplausos e uma moção de apoio.

Educação política para estudantes

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), que cria o Programa de Educação e Consciência Política “Sociedade Cidadã”.
O objetivo é aproximar estudantes e população do funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo, incentivando desde cedo a participação cidadã e o interesse pelos processos democráticos.

Inclusão no comércio local

De autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025 propõe a criação do “Selo Sabor da Inclusão”, para reconhecer restaurantes e estabelecimentos que adotem cardápios em braille e funcionários capacitados em Libras, garantindo acessibilidade no atendimento.

Desburocratização dos serviços públicos

O vereador Marcelo Tidy (MDB) apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2025, que institui o Programa Municipal de Desburocratização e Simplificação dos Serviços Públicos. A proposta prevê digitalização de processos, valorização da autodeclaração e eliminação de exigências desnecessárias, tornando o atendimento ao cidadão mais ágil e transparente.

Apoio ao aleitamento humano

A vereadora Marília Martins (PSOL) propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano. A iniciativa busca implementar espaços de amamentação em escolas públicas e privadas, além da possibilidade de fornecimento de leite humano congelado, incentivando a saúde e o desenvolvimento infantil.

Homenagem a Carolina Maria de Jesus

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 denomina a praça da Rua Frei Germano como Praça Carolina Maria de Jesus. A escritora, que viveu em Franca, ganhou projeção internacional com sua obra Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, sendo reconhecida como uma das vozes mais marcantes da literatura brasileira.

Requerimentos e moções

Também serão votados requerimentos da vereadora Andrea Silva (REP), sobre campanhas de educação alimentar e incentivo à prática de atividades físicas.

As moções de aplausos reconhecerão conquistas esportivas, entidades classistas e jovens talentos da cidade, como as equipes de handebol da Escola Dr. João Marciano de Almeida, o Sinpafran, corretores de imóveis, atletas da APAE e a estudante pesquisadora Kemily Patrícia Lira.

Encerrando a pauta, será apreciada a Moção de Apoio nº 12/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), em defesa do enquadramento das professoras da Educação Infantil como profissionais do magistério.