A Câmara Municipal de Franca realiza, na próxima terça-feira (30 de setembro), a 39ª Sessão Ordinária de 2025. O expediente terá início às 9h, com a votação da Ordem do Dia prevista para as 14h. A pauta reúne projetos de lei, resoluções, requerimentos e moções de reconhecimento em diferentes áreas, com destaque para saúde pública, proteção animal e valorização do funcionalismo municipal.

Programa para acumuladores compulsivos de animais

Após adiamento, retorna ao plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP).
A proposta cria o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais, que prevê acompanhamento médico, psicológico e social para indivíduos diagnosticados, além de medidas que garantam o bem-estar dos animais.

Segundo a parlamentar, a iniciativa busca enfrentar um problema recorrente em vários municípios, que afeta tanto a saúde pública quanto a proteção animal.

Aleitamento materno em escolas

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, da vereadora Marília Martins (PSOL), que institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano.
A proposta prevê a criação de espaços adequados para amamentação nas escolas públicas e privadas, além da possibilidade de recebimento e fornecimento de leite humano congelado durante o período em que a criança estiver na instituição.

A medida, de acordo com a autora, promove a saúde infantil, fortalece vínculos familiares e contribui para a igualdade de gênero e oportunidades.

Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes

De autoria do presidente da Casa, vereador Daniel Bassi (PSD), será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes.
A iniciativa será realizada anualmente, na segunda semana de novembro, em consonância com o Dia Mundial do Diabetes (14 de novembro).

Entre os objetivos estão:

• conscientizar sobre fatores de risco e prevenção;

• incentivar hábitos de vida saudáveis;

• promover campanhas públicas com exames gratuitos, palestras, rodas de conversa e atividades físicas em parceria com a Secretaria de Saúde e instituições locais.

Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos

Também será votado o Projeto de Resolução nº 22/2025, da vereadora Marília Martins (PSOL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Municipais.
O grupo terá caráter pluripartidário e contará com vereadores e representantes de sindicatos, associações e entidades. A ideia é fortalecer o diálogo entre Legislativo, Executivo e trabalhadores, promover debates, audiências públicas e articular propostas de valorização profissional.

A proposta ganhou força após agressões contra profissionais de saúde em Franca, registradas em unidades como a UBS do Jardim Luiza e o Pronto-Socorro Dr. Álvaro Azzuz, em agosto de 2025.

Requerimentos e moções

Além dos projetos de lei e resoluções, a pauta inclui requerimentos voltados a áreas como saúde, mobilidade urbana, patrimônio público e regularização fiscal, com destaque para pedidos sobre ampliação de profissionais de saúde, melhorias no trânsito e estudos para implantação do REFIS no município.

Também serão analisadas moções de reconhecimento a atletas, entidades e lideranças comunitárias, entre elas:

• obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus;

• atletas francanos que se destacaram no Campeonato Brasileiro Master de Atletismo;

• a Comunidade Tenda, pelo trabalho social;

• o Sesi Franca Basquete, pelo título da Copa Intercontinental da FIBA;

• a Ceagesp Franca, pela doação de alimentos a entidades assistenciais.