A Câmara Municipal de Franca realiza nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, sua 43ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta diversificada que reuniu temas de grande relevância para o município. O expediente tem início às 9h e a Ordem do Dia começa às 14h, reunindo vereadores e vereadoras para votação de projetos, requerimentos e moções.

Entre os principais destaques, esta a votação do Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que propõe a criação do Dia Municipal da Acessibilidade Digital, a ser comemorado em 11 de março. A medida visa promover a conscientização sobre a inclusão digital de pessoas com deficiência e reforçar o cumprimento das leis nacionais de acessibilidade tecnológica.

Outro ponto em pauta é o PL nº 163/2025, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata da filiação do Município à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entidade que reúne gestores de cidades com mais de 80 mil habitantes. A proposta busca ampliar a participação de Franca nas discussões nacionais sobre políticas públicas e municipalismo.

Também será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que prevê a criação de 33 novos cargos públicos e a implantação de um novo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS Centro Sul). O objetivo é fortalecer as áreas de educação, cultura e assistência social, com impacto orçamentário de 0,14% do orçamento municipal.

Além dos projetos, a sessão conta com requerimentos voltados à mobilidade urbana, saúde e serviços públicos, incluindo pedidos para descentralizar postos de coleta de exames, melhorar a coleta seletiva e garantir áreas específicas para embarque e desembarque de aplicativos em eventos.

O Legislativo também presta moções de aplausos a personalidades, instituições e eventos que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Entre os homenageados estão estudantes da Unesp de Franca, a APAE pela Festa Italiana, o professor Brandon Borges, a escritora Karina Gera, e o SINPAFRAN pelo Dia Mundial do Pão, além de influenciadores digitais que promovem a imagem de Franca.

Com debates produtivos e foco em temas sociais e de gestão, a 43ª Sessão reafirma o compromisso da Câmara em aproximar o poder público das demandas da população e valorizar iniciativas que fortalecem a inclusão, a transparência e o desenvolvimento local.