Sessão movimentada na Câmara Municipal de Franca

A Câmara Municipal de Franca se reúne nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, para a 44ª Sessão Ordinária do ano. O expediente tem início às 9h, com leitura de atas e informes gerais, e a Ordem do Dia começa às 14h, reunindo vereadores e vereadoras para análise de projetos de lei, requerimentos e moções de aplausos.

Conscientização sobre o descarte de lixo e entulhos

O Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), propõe a criação da Campanha de Conscientização do Correto Descarte de Lixo Comum e Entulhos em Franca.

A proposta busca informar e orientar a população sobre os dias e horários de coleta e os procedimentos adequados de descarte, combatendo o descarte irregular que causa obstrução de vias, proliferação de insetos e degradação ambiental.

A campanha será celebrada anualmente na segunda semana de fevereiro, com o objetivo de incentivar mudanças de comportamento e promover a educação socioambiental na cidade.

 QR Codes em obras públicas para ampliar transparência

Outro projeto do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025, propõe a instalação de códigos QR em placas de obras públicas municipais, permitindo que qualquer cidadão acesse, por meio do celular, informações sobre o andamento, custos, prazos e empresas responsáveis por cada obra.

A iniciativa tem como meta ampliar a transparência e facilitar a fiscalização eletrônica. O portal vinculado exibirá dados como empenhos, notas fiscais, aditivos contratuais, justificativas, população atendida e identificação do fiscal da obra.

 Agilidade na emissão de alvarás de construção

Também em pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, apresentado pelo vereador Leandro Alves (O Patriota), pretende simplificar o processo de emissão de alvarás de construção para edificações de baixa complexidade, como residências unifamiliares, pequenas reformas e comércios de até 210 m².

O projeto prevê a emissão de um “Alvará Declaratório” em até cinco dias úteis, mediante documentação digital e declaração de conformidade feita pelo responsável técnico via Gov.br

A proposta busca reduzir a burocracia, estimular a formalização de obras e impulsionar a economia local, sem abrir mão das exigências legais e da segurança técnica.

 Requerimentos e pedidos de melhorias

A sessão também será marcada pela análise de requerimentos que tratam de assistência social, infraestrutura e segurança pública.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) solicita ampliação do limite de renda para isenção do IPTU, de R$ 2.920,75 para R$ 3.036,00, contemplando mais famílias de baixa renda.

Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou requerimentos sobre:

- Parque Ambiental “Pró-Criança”, no Residencial Paraíso;

- Revitalização do campinho de futebol na Praça Tancredo Neves;

-  Inclusão da Rua Jorge Matoso no programa Calçada Segura;

- Ampliação do sistema de câmeras de monitoramento na região central da cidade.

 Moções de Aplausos reconhecem cidadania e coragem

Três moções de aplausos também serão analisadas:

Moção nº 184/2025, de Kaká (REPUBLICANOS), homenageia o grupo Legendários, pelo trabalho voltado à formação de valores e cidadania.

Moção nº 185/2025, de Donizete da Farmácia (MDB), presta homenagem à Dra. Thaysa Mara de Cássia José, por sua atuação na área da saúde.

Moção nº 186/2025, de Walker Bombeiro da Libras (PL), reconhece Bruno de Paula Izaías, que salvou uma vítima de engasgamento em uma padaria um gesto de bravura que inspirou a cidade.

A 44ª Sessão Ordinária reforça o compromisso do Legislativo francano com a transparência, a eficiência administrativa e o bem-estar da população, abordando temas que vão desde o meio ambiente até a segurança pública e o reconhecimento de boas ações